O truque inteligente de Lúcio Funaro Bichara que ninguém é Discutindo

Califórnia e São Francisco denunciam administraçãeste de Trump por atacar "cidades santuário". (MI – clique cá)

Nas decisões de Toffoli e Barroso nãeste há, no entanto, fundamentação com relaçãeste a essas questões. Os ministros apenas destacam este julgamento do plenário, referente ao PIS e a Cofins, e determinam a aplicação do entendimento.

O presidente diz apostar pelo Supremo. Pelo colóquio por porão com o dono da JBS, Temer jactou-se de deter 2 ministros na Suprema Corte. A natural da verdade, ficou no ar se ele tem amizade, interlocuçãeste, ou sei lá o quê. Em todo caso, ele ainda Pode vir a dizer qual falou aquilo por fanfarrice.

A decisão do Carf, segundo Moreira, foi acertada e deve servir por paradigma para casos semelhantes como não restou provado este “interesse comum” no planejamento tributário realizado, como já pacificou este STJ.

Este caso envolve a empresa por call center Atende Natural. Ela foi autuada, de convénio com o processo, por incluir valores por títulos da dívida pública brasileira pelo campo relativo à compensaçãeste em AS SUAS Guias de Recolhimento do FGTS e do Informações à Previdência Social (GFIPs) de modo a reduzir suas contribuições previdenciárias.

O qual se estuda agora é deixar o Congresso derrubar este veto ou apresentar 1 projeto do lei complementar tratando do assunto. FUNRURAL Meirelles disse ainda de que será editada nos próximos dias uma MP permitindo 1 parcelamento das dívidas Destes produtores usando o Fundo por Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Ele explicou de que a ideia é permitir qual os produtores paguem mensalmente uma parcela do sua receita bruta do produção (0,oito%) de modo a quitar ESTES atrasados usando este fundo. Eles identicamente conjuntamente terão que recolher verifique minha fonte Muito mais 1,5% tais como contribuiçãeste regular para a seguridade social, somando uma alíquota total de 2,3%.

Há ao menos duas liminares recentes, de primeira instância, permitindo a exclusão dos próprios PIS e Cofins da base de cálculo DE contribuições.

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A articulaçãeste pela reforma nãeste ficou unicamente nas concessões de modo a os prefeitos, contudo também É possibilitado a chegar ao setor rural. Em Minas Gerais, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles disse de que Temer deve Formar-se hoje medida provisória que permitirá renegociaçãeste das dívidas dos produtores rurais com este Fundo do Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

São Paulo abriu inscrições para este curso "Ciência por Dados aplicada ao Direito", qual terá saiba como tema principal a Descubra mais ampliação do conhecimento A respeito de tfoicnicas e ferramentas para análise do dados complexos na carreira jurídica.

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A 2a turma do STJ recentemente reiterou o entendimento veja aqui agora do que os pontos positivos do regime por ex-tarifário concedidos posteriormente à importaçãeste se estendem à data do registro da Declaração de Importação (DI), caso este requerimento para a concessão destes benefícios possua sido feito em data anterior ao desembaraçeste aduaneiro.

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A ADIn que discute dispositivos da lei de diretrizes e bases da educação relativos ao ensino religioso está Este momento na pauta do plenário do STF. Na ação, este procurador-Geral da República pede, com fundamento no princípio da laicidade do Estado, que o STF assente que o ensino religioso em escolas públicas deve ter essencia nãeste confessional, ou seja, desprovido vinculação a religiões específicas, com a proibição por admissão de professores na capacidade de representantes das confissões religiosas.

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